O Ministério do Desenvolvimento Agrário decidiu prorrogar por mais um ano a validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (RONAF) que estavam prestes a vencer entre 08 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Para as declarações que já venceram, os agricultores precisarão emitir um novo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
O ministério está formando uma equipe para ajustar o sistema e permitir que isso seja possível. No entanto, as declarações com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024 terão seus prazos mantidos. Aqueles que precisarem de informações adicionais podem entrar em contato com o ministério por meio do e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp). O objetivo da portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, é garantir o acesso das políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema CAF é aperfeiçoado para atender melhor os agricultores familiares.
“É muito importante que as agricultoras e os agricultores familiares possam ter um sistema ágil disponível para acessar o Pronaf – crédito rural, as compras institucionais, os programas de aquisição de alimentos e o de alimentação escolar, e também os de assistência técnica e extensão rural”, disse, em nota, o ministro do MDA, Paulo Teixeira.