O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira um decreto que recriará o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão consultivo foi criado em 1993 com a missão de auxiliar o governo federal na definição de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional da população, garantindo o acesso à alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros. No entanto, o Consea havia sido desativado em 2019.

A medida visa a fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional no país, especialmente em um momento em que o Brasil enfrenta uma grave situação de insegurança alimentar. De acordo com um levantamento divulgado em junho de 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), cerca de 33,1 milhões de pessoas no Brasil não têm o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020.

A recriação do Consea é vista como um importante passo para enfrentar essa situação e garantir o acesso à alimentação saudável e adequada para todos os brasileiros. O órgão será responsável por auxiliar o governo na definição de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, além de acompanhar e avaliar a implementação dessas políticas em todo o país.