O governo federal estabeleceu o Selo Quilombos do Brasil, destinado a identificar os produtos provenientes da agricultura familiar das comunidades quilombolas, como parte do programa Aquilomba Brasil, que visa promover os direitos dessas comunidades.

A obtenção desse selo está condicionada à certificação da comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, conforme estabelecido em uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União. Esse processo está integrado à concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, recentemente atualizado.

Existem sete tipos de selos, com a principal finalidade de identificar produtos da agricultura familiar, além de outras seis modalidades voltadas para iniciativas específicas, como mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e sistemas socioculturais, como os ribeirinhos, por exemplo. Há também uma categoria destinada a empresas que comercializam esses produtos.

As atualizações das normas, publicadas anteriormente em maio, incluem revisões nos valores mínimos de aquisição dos produtos da agricultura familiar, necessários para obter o Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.

Para acessar esses selos, os procedimentos permanecem os mesmos, exigindo o cadastro na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, para obter o certificado e emitir o selo. Este é identificado por código QR e número de série, e são disponibilizadas imagens em alta resolução para aplicação nos produtos cadastrados. Conforme as regras, a imagem pode ser usada como adesivo no produto, impressa em rótulos ou embalagens, e em materiais de divulgação.

A concessão para usar esses selos é válida por dois anos e pode ser renovada até 60 dias antes do término desse prazo.

Com informações da Agência Brasil